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Acesso à Informação

Leis


Número Lei Data Lei Caput
535 12/07/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o...

532 15/05/2017 Altera a Lei n°458/2013, criando novos horários de funcionamento das...

531 14/03/2017 Promove a adequação doo valor dos vencimentos pagos pelo município ao novo...

530 14/03/2017 Dispõe sobre pauta de valores para cálculo de ITR (Imposto Territorial...

529 14/03/2017 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no...

528 17/02/2017 Acrescenta o Parágrafo terceiro ao artigo terceiro da Lei Municipal N°...

527 17/02/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade...

526 20/12/2016 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, ou Alienar,...

525 06/12/2016 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, ou alienar,...

524 23/11/2016 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, ou alienar,...

523 23/11/2016 Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2017 e seus componentes.

523 23/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Fazenda Nova para o...

522 23/11/2016 Reformula o conselho municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do...

521 20/09/2016 Autoriza o poder executivo municipal a abrir Crédito orçamentário de...

520 20/09/2016 Dispõe sobre a denominação da garagem municipal de Fazenda Nova e dá outras...

519 09/08/2016 Dispõe sobre a denominação da praça do entorno do ginásio de esportes de...

518 09/08/2016 Dispõe sobre a denominação do lago municipal de Fazenda Nova e dá outras...

517 09/08/2016 Dispõe sobre a denominação do conjunto habitacional de Fazenda Nova e dá...

516 17/07/2016 Regulamenta o subsidio dos membros do poder executivo - Prefeito -...

515 14/06/2016 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, ou alienar,...

514 14/06/2016 Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Fazenda...

514 14/06/2016 Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária do município de Fazenda...

513 11/04/2016 Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo - SIMASE, no...

512 14/03/2016 Abre crédito orçamentário de natureza especial ao orçamento geral do...

511 14/03/2016 Abre crédito orçamentário de natureza especial ao orçamento geral do...

510 15/12/2015 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, ou alienar,...

509 15/12/2015 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, ou alienar,...

508 17/11/2015 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, ou alienar,...

507 17/11/2015 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, ou alienar,...

506 17/11/2015 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, ou alienar,...

505 17/11/2015 Dispõe sobre a alteração da Lei municipal N°467/2013, e suas posteriores,...

504 17/11/2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de fazenda nova para o...

503 17/11/2015 Dispõe sobre a alteração da Lei municipal N° 0498/2015, que dispõe sobre...

502 23/09/2015 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, ou alienar,...

501 16/09/2015 Aprova a modificação do plano municipal de educação de Fazenda Nova de...

500 09/09/2015 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, ou alienar,...

499 29/06/2015 Altera os artigos 20, 23, 24, § 1° do artigo 33, § 3° do artigo 34 e artigo...

498 16/06/2015 Dispõe sobre a LDO- Lei de diretrizes orçamentária do município de fazenda...

497 16/06/2015 Dispõe sobre transferência de veículo do patrimônio da Câmara de...

496 16/06/2015 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, Imóvel cedido...

495 16/06/2015 Aprova o plano municipal de educação do município de fazenda nova e dá...

494 17/04/2015 Autoriza a concessão administrativa de uso de imóveis comerciais de...

493 11/03/2015 Declara de utilidade pública o Associação instituto cultural e social de...

492 11/02/2015 Abre crédito orçamentário de natureza especial ao orçamento geral do...

491 11/03/2015 Dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal N° 481/2014 e da outras...

490 11/03/2015 Institui a politica municipal de Saneamento básico do município de Fazenda...

489 09/12/2014 Dispõe sobre a alteração da Lei municipal N°476/2014, Que dispõe sobre...

488 09/12/2014 Dispõe sobre a alteração da Lei municipal N°398/2009, Que dispõe sobre a...

487 09/12/2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de fazenda nova para o...

486 09/12/2014 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, ou alienar,...

485 06/11/2014 Reformula a Secretaria de DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA, Retirando...

484 16/09/2014 Altera a Lei N°447/2012, Acrescentando o Art.2-A e dá outras providências.

483 09/09/2014 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, ou alienar,...

482 09/09/2014 Abre crédito orçamentário de natureza especial ao orçamento geral do...

481 09/09/2014 Abre crédito orçamentário de natureza especial ao orçamento geral do...

480 09/09/2014 Autoriza o executivo municipal a ceder,em regime de comodato, ou alienar,...

479 11/08/2014 Regulamenta no município de fazenda nova o tratamento diferenciado e...

478 11/08/2014 Dispõe sobre a regularização e registro de áreas e imóveis de propriedade...

477 17/06/2014 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para execução de obras...

476 11/06/2014 Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes orçamentária do município de Fazenda...

475 11/04/2014 Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens de sua propriedade e dá...

474 11/04/2014 Altera a Lei N°473/2014, que abre crédito orçamentário de natureza especial...

473 20/03/2014 Abre crédito orçamentário de natureza especial ao orçamento geral do...

472 20/03/2014 Abre crédito orçamentário de natureza especial ao orçamento geral do...

471 28/02/2014 Alteração a redação do artigo 1° da lei n°273/2002, concedendo reajuste...

470 28/02/2014 Autoriza o poder executivo municipal a alienar bem imóvel de sua propriedade e...

469 31/12/2013 Estima a receita e fixa a despesa (LOA) do município de Fazenda Nova para o...

468 31/12/2013 Dispõe sobre a alteração da Lei municipal N°457/2013, que dispõe sobre a...

467 31/12/2013 Dispõe sobre aprovação do PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO de Fazenda...

466 11/12/2013 Autoriza o poder executivo municipal a estabelecer com o governo do estado de...

465 11/12/2013 Autoriza a aquisição de área na sede do município de Fazenda Nova e dá...

464 11/12/2013 Autoriza o poder executivo a doar imóvel de sua propriedade ao ministério...

463 11/11/2013 Autoriza o poder executivo a efetuar permuta de imóveis que especifica e dá...

462 11/10/2013 Abre crédito orçamentário de natureza especial ao orçamento geral do...

461 10/10/2013 Abre crédito orçamentário de natureza especial ao orçamento geral do...

460 13/08/2013 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, ou alienar,...

459 13/08/2013 Abre crédito orçamentário de natureza especial ao orçamento geral do...

458 06/08/2013 Cria o sistema de plantões para funcionamento das farmácias e drogarias,...

457 11/06/2013 Dispõe sobre a LDO - Lei de diretrizes orçamentária do município de fazenda...

456 17/05/2013 Autoriza o executivo municipal a ceder, em regime de comodato, ou alienar,...

455 17/05/2013 Autoriza o poder executivo municipal a realizar campanha de arrecadação...

454 14/05/2013 Dispõe sobre o programa de incentivo fiscal na arrecadação de IPVA e dá...

453 14/05/2013 Institui o programa de recuperação de credito de natureza previdenciária, e ...

452 09/04/2013 Altera a Lei municipal N°0443/2012 que estima a receita e fixa a despesa do...

451 14/03/2013 Dispõe sobre o programa de incentivo a indústria, empresas, pecuária, e...

450 14/03/2013 Autoriza a alienação de área, por doação e dá outras providências.

449 14/03/2013 Abre crédito orçamentário de natureza especial ao orçamento geral do...

448 14/03/2013 Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens que menciona e dá outras...

447 22/12/2012 Dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio da iluminação...

446 10/12/2012 Autoriza abertura de crédito orçamentário de natureza suplementar na forma...

445 10/12/2012 Autoriza a aquisição de área no município de fazenda nova, distrito de...

443 07/12/2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Fazenda Nova para o...

441 07/12/2012 Revoga a Lei N°0434/2012 e autoriza a alienação de área, por doação e dá...

440 07/12/2012 Autoriza a alienação de área, por doação e dá outras providências.

439 07/12/2012 Autoriza a alienação de área, por doação e da outras providências.

438 07/12/2012 Autoriza a alienação de área, Por doação, e dá outras providências.

437 20/08/2012 Abre crédito orçamentário de natureza especial ao orçamento geral do...

436 18/06/2012 Autoriza a alienação de área, por doação, e dá outras providências.

435 18/06/2012 Autoriza o poder executivo municipal a alienar áreas públicas para...

434 18/06/2012 Autoria a alienação de área por doação e dá outras providências.

433 12/06/2012 Autoriza o poder executivo municipal a alienar bens que menciona, veiculos, e...

432 18/06/2012 Autoriza a alienação de área, por doação e dá outras providências.

431 30/05/2012 Dispõe sobre a fixação de subsídios dos agentes políticos do município de...

431 30/05/2012 Dispõe sobre a fixação de subsídios dos agentes políticos do município de...

430 20/03/2012 Autoriza a alienação de área, por doação, e dá outras providências.

430 20/03/2012 Autoriza a alienação de área por doação e dá outras providências.

429 19/12/2011 Declara zona habitacional de interesse social e público - ZHISP, imóveis...

428 25/10/2011 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a desafetar e doar área publica...

427 25/10/2011 Estima a receita e fixa a despesa do município de Fazenda Nova para o...

426 25/10/2011 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N°398/2009, Que dispõe sobre PPA...

425 25/10/2011 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N°421/2011, que dispõe sobre LDO...

424 28/09/2011 Reformula a SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE,...

420 20/06/2011 Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a modificar a nomenclatura da...

418 19/05/2011 Autoriza abertura de crédito orçamentário de natureza especial e dá outras...

417 15/04/2011 Autoriza a doação de todo e qualquer documento que possa fazer parte do...

415 17/03/2011 Autoriza a alienação de área por doação e dá outras providências.

410 16/09/2010 Autoriza o poder executivo a doar imóvel de sua propriedade ao poder...

409 16/09/2010 Autoriza o poder executivo a doar imóvel de sua propriedade ao ministério...

408 08/09/2010 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa de desenvolvimento da...

407 02/08/2010 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o...

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399 20/11/2009 Dispõe sobre a alteração na Lei municipal N°389/2009 de 29 de julho de...

397 20/11/2009 Estima a receita e fixa a despesa do município de Fazenda Nova, Estado de...

396 12/11/2009 Autoriza a aquisição de área na sede do município de Fazenda Nova e dá...

395 12/11/2009 Institui o programa de Desenvolvimento industrial no município de Fazenda Nova...

394 14/09/2009 Autoriza o poder executivo municipal a estabelecer com o governo do estado de...

393 14/09/2009 Autoriza o chefe do executivo a doar ao estado de Goiás a área para...

392 14/09/2009 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, do fundo...

391 14/09/2009 Autoriza o poder executivo a proceder ao pagamento de premiação em moeda ...

390 29/07/2009 Autoriza a aquisição de imóveis urbanos na sede do município de Fazenda...

389 29/07/2009 Dispõe sobre a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentária do município de fazenda...

388 29/07/2009 Define o limite das obrigações de pequeno valor que alude o § 3° do Art....

387 29/07/2009 Autoriza o poder executivo municipal a firmar instrumentos de convênio,...

386 29/07/2009 Autoriza o poder executivo a doar linha telefônica de sua propriedade e dá...

048 29/06/2017 Fixa a alíquota previdenciária do regime próprio de previdência do...

047 15/05/2017 Acrescenta o §2º ao art. 2º a Lei Complementar nº 034/2012 e dá outras...

046 15/05/2017 Lei Complementar N° 046, de 15 De Maio De 2017. Dispõe sobre o vencimento...

0403 10/05/2010 Dispõe sobre a reformulação da politica municipal de atendimento dos...

0385 04/05/2009 Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério em efetivo...

0384 04/05/2009 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o atendimento do PETI...

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